Para evitar que seja negligenciada a dimensão racial como fator gerador de desigualdades nas políticas públicas voltadas para a primeira infância, o deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa, apresentou o projeto de lei nº 1.203/2024, que institui o Programa Infância sem Racismo. “Os efeitos da prática são extremamente prejudiciais. Em ambientes como creches e pré-escolas, por exemplo, se manifesta de várias formas no processo de socialização ou nas interações afetivas”, analisa o parlamentar.
O objetivo é combater o racismo desde cedo, promovendo o desenvolvimento integral das crianças, especialmente as pertencentes a grupos vulneráveis, como negros, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Entre outras medidas, o PL, que ainda precisa passar pelo crivo das comissões e do plenário da CLDF, quer acabar com o chamado “racismo recreativo”, que se manifesta por meio de humor depreciativo, “lamentavelmente comum no ambiente escolar”.
Para o distrital, a promoção da equidade racial nos serviços essenciais é fundamental: “A criação do Programa Infância sem Racismo pretende assegurar que nossas crianças cresçam em um ambiente inclusivo e respeitoso, livre das práticas discriminatórias que ainda persistem”.
O projeto estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público, entre as quais, prestar orientação às famílias e treinar continuamente gestores e servidores públicos visando à conscientização e ao estabelecimento de uma cultura antirracista. Também quer asseverar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas do Distrito Federal.
“Não podemos permitir que o racismo continue afetando a primeira infância. É preciso adotar medidas para que cada criança tenha a oportunidade de crescer em um ambiente seguro e acolhedor”, salienta Wellington Luiz. O PL nº 1.203/2024 ainda propõe a criação de canais de denúncia e órgãos de monitoramento, além de prever a participação das crianças na formulação das políticas públicas.
